Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder à plataforma AssetNode («o Serviço») ou ao utilizá-la — explorada pela Elixio UG (haftungsbeschränkt), Schützenstraße 6, 53111 Bona, Alemanha, registada no Amtsgericht Bonn sob o número HRB 30869 («nós») — aceita ficar vinculado aos presentes termos de serviço («os Termos»). Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para a vincular aos presentes Termos.

2. Descrição do Serviço

O AssetNode disponibiliza uma plataforma na cloud de gestão de ativos de TI que permite às organizações acompanhar, gerir e otimizar o seu hardware, licenças de software e atribuições a colaboradores ao longo de todo o ciclo de vida dos ativos.

3. Registo de conta

Para utilizar o Serviço tem de criar uma conta com informações corretas e completas. É responsável pela segurança das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve comunicar-nos de imediato qualquer acesso não autorizado.

4. Planos de subscrição

4.1 Plano Free

O plano Free inclui até 100 ativos, 5 utilizadores, relatórios básicos, uma integração MDM, um fluxo de trabalho e acesso à API REST. Não é necessário cartão de crédito.

4.2 Plano Starter

O plano Starter inclui até 500 ativos, 10 utilizadores, relatórios completos, acesso à API, duas integrações, três fluxos de trabalho e apoio por e-mail.

4.3 Plano Pro

O plano Pro inclui ativos ilimitados, até 50 utilizadores, exportação de relatórios, todas as integrações, fluxos de trabalho ilimitados, SCIM e SSO/SAML.

4.4 Plano Enterprise

O plano Enterprise inclui ativos e utilizadores ilimitados, todas as funcionalidades do Pro e apoio dedicado. Os preços e periodicidades de faturação em vigor constam da nossa página de preços.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação da legislação aplicável
• tentar aceder sem autorização a qualquer parte do Serviço
• aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço alojado, salvo quando permitido pela lei aplicável ou por uma licença de código-fonte autónoma
• utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir código malicioso
• exceder os limites documentados de utilização da API ou abusar dos recursos da plataforma
• revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem consentimento prévio por escrito

6. Propriedade dos dados

Mantém a propriedade plena de todos os dados que introduz no Serviço («Dados do Cliente»). Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Dados do Cliente. Concede-nos uma licença limitada para os tratar exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço.

7. Acordo de tratamento de dados

Para as organizações abrangidas pelo RGPD, o nosso acordo de tratamento de dados (DPA) é incorporado por referência nos presentes Termos. O DPA detalha as nossas obrigações enquanto subcontratante, incluindo a gestão de subsubcontratantes, a notificação de violações de dados e as garantias aplicáveis às transferências internacionais.

8. Disponibilidade do Serviço

Procuramos assegurar uma disponibilidade fiável. A manutenção planeada é comunicada com antecedência sempre que possível. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por casos de força maior, serviços de terceiros ou pela infraestrutura do cliente.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo os seus desenhos, logótipos e documentação, é propriedade intelectual da Elixio UG (haftungsbeschränkt). O código-fonte que publicamos em separado rege-se pela licença distribuída com esse código. Os presentes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou identidade visual.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Elixio UG (haftungsbeschränkt) ao abrigo dos presentes Termos não excederá os valores por si pagos nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

11. Cessação

Qualquer das partes pode fazer cessar os presentes Termos mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência. Após a cessação, dispõe de 30 dias para exportar os seus dados. Findo esse prazo, eliminá-los-emos nos termos da nossa política de privacidade.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei da República Federal da Alemanha. Quaisquer litígios serão dirimidos exclusivamente nos tribunais de Bona, Alemanha.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após uma alteração constitui aceitação.

14. Contacto

Para questões sobre os presentes Termos, os contactos constam da nossa ficha legal.

Faz fé a versão original inglesa dos presentes Termos.